Juridico

Orientação sobre as normas do credenciamento:

Para participantes do credenciamento a Cemig concede 49% de reembolso, sobre o seu consumo.

Os materiais são disponibilizados na plataforma do Rádio Control:
https://agencia.radiocontrolweb.net.br

Além de veicular às 214 inserções de 30 segundos por período ou no mínimo 95% delas para ter direito ao (Reembolso da Cemig).

Os números de instalações devem estar:

– Na mesma razão social e CNPJ

– Em classe comercial

– Cadastrada em Débito automático ( pagamento em dia)

– (Adesão) cadastrada para receber a conta por e-mail, junto a Cemig.

Lembrando que às instalações cadastradas devem ser, exclusivamente, ao desenvolvimento de atividades de radiodifusão.

abert_cartilha_ressarcimento_2020_v03 (1)

Passo a Passo para Criar a Apresentação da Sua Rádio

Passo 1: Inserir logo da rádio

• Coloque a logo da sua rádio em destaque na parte superior do slide.

Passo 2: Nome da Rádio

• Texto: Escreva um breve texto (máximo de 2 parágrafos) sobre a história da sua rádio. Inclua informações como há quanto tempo a rádio existe e outros detalhes relevantes que ajudem a contar a sua história.

Passo 3: Perfil do Ouvinte

• Descrição: Escreva sobre o perfil do seu ouvinte. Se você tiver dados de pesquisa, inclua essas informações para dar mais credibilidade.
• Ícones: Preencha a legenda dos ícones com os dados mais relevantes da sua audiência, seguindo critérios que você considerar importantes.

Passo 4: Programação

• Descrição: Descreva a programação da sua rádio. Inclua informações sobre o que toca (notícias, músicas, programas) e como é a divisão diária da programação.

Passo 5: Tabela de Preços de Serviços

• Tabela: Crie uma tabela com os preços dos serviços que a sua rádio oferece. Certifique-se de que as informações estejam claras e organizadas.

Passo 6: Outros Produtos

• Descrição: Se sua rádio possui outros produtos exclusivos (promoções, ações diferenciadas, site, redes sociais), apresente-os aqui. Utilize imagens para ilustrar cada produto.
• Slides: Se necessário, duplique este slide para usar um slide para cada produto diferenciado. Se não houver outros produtos, delete este slide.

Passo 7: Informações de Contato

• Logo da Rádio: Insira a logo da rádio novamente.
• Endereço: Inclua o endereço completo (rua, cidade, estado).
• Contato: Adicione o telefone, email e site da rádio.

1. Acesse o site da Anatel: Vá para o site oficial da Anatel (www.anatel.gov.br).
2. Identifique a seção de certidões: Procure pela opção relacionada a certidões ou serviços ao cidadão, que geralmente está no menu principal.
3. Escolha o tipo de certidão: Selecione a certidão de regularidade que você precisa, que pode ser referente a serviços de telecomunicações.
4. Faça o login: Se necessário, faça login no sistema com seu CPF ou CNPJ e senha. Caso não tenha, você pode precisar se cadastrar.
5. Preencha os dados requisitados: Forneça as informações solicitadas, como dados pessoais ou da empresa, e os documentos necessários.
6. Envie o pedido: Após preencher todos os campos, envie o pedido e aguarde a análise.
7. Receba a certidão: Assim que a análise for concluída, você receberá a certidão por e-mail ou poderá baixá-la diretamente no site.

1. Verifique a Documentação Necessária

• Identifique quais documentos são exigidos pela entidade reguladora (ex: alvará de funcionamento, documentos pessoais dos sócios, contrato social atualizado).

2. Atualize os Documentos

• Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados, especialmente o contrato social e as certidões.

3. Acesse o Sistema da Entidade Reguladora

• Entre no site da prefeitura ou órgão competente que emitiu a outorga. Verifique se há um sistema online para renovação.

4. Preencha o Formulário de Renovação

• Localize o formulário específico para renovação da outorga comercial. Preencha com as informações solicitadas.

5. Pague as Taxas Necessárias

• Verifique as taxas de renovação e realize o pagamento conforme as instruções do órgão regulador.

6. Submeta a Documentação

• Anexe todos os documentos exigidos ao formulário de renovação e envie pelo sistema ou entregue pessoalmente, conforme o procedimento.

7. Acompanhe o Status da Solicitação

• Após a submissão, fique atento ao prazo para análise e acompanhamento do status da sua solicitação.

8. Receba a Nova Outorga

• Uma vez aprovada, você receberá a nova outorga comercial. Guarde o documento em local seguro.

Dicas Finais

• Verifique se há exigências específicas para o seu tipo de negócio.
• Consulte um contador ou advogado especializado, se necessário.
• Esteja atento aos prazos de renovação para evitar multas.